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16 de Abril de 2024

Cármen Lúcia suspende decisões que determinaram ação de policiais em universidade

Publicado por Nathacha Ferreira
há 5 anos

Neste sábado, 27 de outubro, véspera de segundo turno das eleições 2018, a ministra Carmén Lúcia suspendeu não só as decisões que determinavam ações de policias nas universidades. Suspendeu também os efeitos das ações que determinaram o recolhimento de documentos, a interrupção de aulas e debates ou manifestações de professores e alunos universitários.

A decisão foi tomada em uma decisão apresentada pela Procuradora Geral da república, raquel Dodge, na noite da última sexta-feira.

''(...) A autonomia é o espaço de discricionariedade deixado constitucionalmente à atuação normativa infralegal de cada universidade para o excelente desempenho de suas funções constitucionais. Reitere-se: universidades são espaços de liberdade e de libertação pessoal e política. Seu título indica a pluralidade e o respeito às diferenças, às divergências para se formarem consensos, legítimos apenas quando decorrentes de manifestações livres. Discordâncias são próprias das liberdades individuais. As pessoas divergem, não se tornam por isso inimigas. As pessoas criticam. Não se tornam por isso não gratas. Democracia não é unanimidade.(...)'' Escreveu a ministra Carmem Lúcia.

O documento completo você encontra no link abaixo

https://www.conjur.com.br/dl/carmen-lucia-suspende-ofensiva.pdf

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